Miriã Marques

É uma obra que evoluiu da reflexão da autora sobre vários temas decorrentes da pesquisa jurídica, inclinações sobre temas e produções escritas decorrentes do arcabouço teórico e reflexivo. Como embasamento para a escrita foram utilizadas as referências bibliográficas e construções adquiridas com o curso de componentes curriculares de Mestrado em Direito e do Mestrado em Cultura e Sociedade, ambos da Universidade Federal da Bahia. A partir das perspectivas sobre Filosofia Jurídica e adendos das Especializações em Teoria e Filosofia do Direito e Especialização em Direito Notarial e Registral, o livro pretende rememorar ao leitor da área jurídica e afins, conceitos elementares sobre direito de propriedade, sistema de financiamento público brasileiro, tributação e reforma tributária e seu aparato teórico em relação aos desafios da matriz tributária no Brasil sob o olhar de juristas, economistas e sociólogos consolidados. A questão do protagonismo das serventias notariais que ampliaram as atribuições dos notários para abarcar a conciliação, mediação e arbitragem, é trazida em nível informativo traçando-se o diálogo com o acesso à justiça a partir da denominada justiça multiportas, denotando assim alteração normativa relativamente recente, bem como sua relação com o acesso à justiça através das serventias extrajudiciais. A temática sobre cultura jurídica e os precedentes judiciais do Código de Processo Civil e sua relação com o acesso à justiça também é trazida de maneira a compor uma estratégia voltada a se repensar como a produção da norma jurídica vigente no Brasil requesta a avaliação do contexto social e histórico normativo do sistema civil law à realidade brasileira. Por fim, revisita-se a Teoria do Fato Jurídico para serem tecidas considerações sobre o ilícito cibernético no mundo super conectado com a provocação para a compreensão da complexidade das soluções tecnológicas disponíveis e da utilização equitativa do ciberespaço, balizada nos princípios da cidadania ética.

A obra publicada, Ciências Sociais Aplicadas III: diálogos contemporâneos, materializa o terceiro livro de uma série de estudos empreendidos em áreas variadas, refletindo a produção acadêmica de diversas instituições respeitáveis. Agregando docentes e discentes de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado, estas páginas se convertem em repositório de importantes saberes, projetados sobre as questões da atualidade e, ao mesmo tempo, reflexos das complexas relações estabelecidas nos dias correntes, que albergam um amálgama complexo e diversificado a que chamamos de contemporaneidade. Assim, esperamos que os diálogos aqui expressos, na forma de textos escritos, contribuam para outras pesquisas, fomentando não só a busca incessante pelo conhecimento, mas sobretudo a atitude generosa de socializá-lo.

Articulista permanente do Número 3 | Novembro de 2017 Artigo: Tópicos sobre precedente judicial como fonte do Direito Eleitoral no contexto da Teoria das Fontes e Direito Comparado.